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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2024

Alteração das Leis 3.403/1992 e 4.747/1997 sobre Conselho da Condição Feminina

Número: 7005/2009

Ementa: Dispõe sobre: Modifica a Lei nº 3.403/92 de 04/06/92, que criou o Conselho Municipal da Condição Feminina e a Lei nº 4.747/97 que a alterou e dá outras providências.

Altera: 3403/1992 - Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina.

Altera: 4747/1997 - Altera Lei 3403/1992 - Conselho da Condição Feminina

Documentos

  • Lei (19,98 KB)

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