Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025
Número: 173/2010
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação e da composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Presidente Prudente - COMUDEPHAAT.
Altera: 118/2002 - Cria o CONDEPHAAT
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