Domingo, 24 de Novembro de 2024
Número: 177/2010
Ementa: Dispõe sobre a carreira de Educador Infantil, institui seu plano de carreira e remuneração, e dá outras providências correlatas.
Vide Também: 208/2017 - Contratação por tempo determinado de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil
Vide Também: 250/2020 - Contratação temporária de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil
Alterada por: 273/2023 - Alteração de referências da carreira de Educador Infantil
Alterada por: 278/2023 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 177/2010
Alterada por: 289/2024 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Complementar nº 177/2010 e revoga Lei Complementar nº 278/2023.
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