Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Número: 7159/2010
Ementa: Dispõe sobre o uso e exploração publicitária do Estádio Municipal Eduardo José Farah, "Prudentão", cria Fundo Municipal que especifica, e dá outras providências.
Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais
Revoga: 5613/2001 - Altera Lei 5.005/1997 - Estádios Municipais
Alterada por: 7346/2010 - Nova redação ao parágrafo único, do art. 8º, da Lei 7.159/2010.
Alterada por: 7617/2011 - Nova redação a dispositivo da Lei 7.159/2010 - FESAPP
Alterada por: 9292/2017 - Altera Lei 7.159/2010 - exploração publicitária do Estádio Municipal Eduardo José Farah
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