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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 21 de Novembro de 2024

Estrutura jurídica e administrativa do SASSOM

Número: 194/2013

Ementa: Dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente – SASSOM, altera sua denominação, regulamenta e define segurados e dependentes, e dá outras providências.

Revoga: 925/1964 - Organização do SASSOM

Alterada por: 256/2021 - Altera Lei Complementar 194/2013 - Presidente do Sassom

Vide Também: 248/2020 - Mandato dos membros do Conselho Deliberativo do SASSOM - 2 anos

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