Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Código Tributário

Número: 199/2015

Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente.

Revoga: 132/2003 - Código Tributário

Revoga: 139/2005 - Inclui dispositivo à LC 132/2003 - Isenção para templos

Revoga: 167/2009 - Altera Lei Complementar 132/2003.

Revoga: 190/2013 - Acrescenta taxa de licença e fiscalização de atividades ao Código Tributário Municipal - Empresa de Transporte Mototaxista

Alterada por: 205/2016 - Dá nova redação ao § 4º, do artigo 72, da LC 199/2015 - Código Tributário

Alterada por: 207/2017 - Altera artigo 147 da Lei Complementar nº 199/2017 - Código Tributário

Alterada por: 217/2017 - Altera as LC 199/2015 e 213/2017

Alterada por: 213/2017 - Altera LC 199/2015 - Código Tributário

Alterada por: 226/2018 - Altera Lei Complementar 199/2015 - Código Tributário

Alterada por: 243/2019 - Altera Lei Complementar 199/2015 - Código Tributário / base de cálculo de ISSQN

Alterada por: 246/2020 - Altera LC 199/2020 - Código Tributário / isenção da taxa de remoção de lixo

Alterada por: 245/2020 - Fim da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio

Alterada por: 249/2020 - Aplicação da Lei Complementar Federal 175/2020 - obrigação acessória do ISSQN

Alterada por: 254/2021 - Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 199/2015 - Código Tributário do Município

Alterada por: 267/2022 - Altera Lei Complementar nº 199/2015

Alterada por: 266/2022 - Nova redação à Lei Complementar nº 199/2015 - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Alterada por: 269/2022 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº199/2015

Vide Também: 33611/2022 - Dispõe sobre a automatização de abertura de inscrição, no âmbito do município de Presidente Prudente

Vide Também: 9399/2017 - Institui o Programa Nota Fiscal Prudentina

Vide Também: 224/2018 - Institui o REFIS

Vide Também: 209/2017 - REFIS - Programa de Recuperação Fiscal

Alterada por: 271/2022 - Altera Lei Complementar nº 199/2015 -Tabela VII - Taxas de licença de higiene e saúde

Alterada por: 275/2023 - Altera o artigo 72, da LC nº 199/2015 - ISS

Vide Também: 34956/2024 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de Cosme Ribeiro dos Santos

Documentos

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