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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

Utilidade Pública - altera denominação para Associação de Assistência Social Carlos Padilha.

Número: 9140/2016

Ementa: Dispõe sobre: Modifica-se o item 77 do artigo 1º, da Lei nº 5.002, de 17/12/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) - "Serviço de Assistência Social e Cultural da Igreja Evangélica Assembléia de Deus", passando a ter a seguinte redação: "Associação de Assistência Social Carlos Padilha".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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