Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025
Número: 9692/2018
Veiculado em: 24/05/2018
Publicado em: 25/05/2018
Ementa: Autoriza o Município de Presidente Prudente a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais.
Alterada por: 9864/2019 - Inclui entidade e altera valores na Lei nº 9.692/2018, referente concessão de subvenções sociais
Alterada por: 9865/2019 - Altera as Leis 9.692/2018 e 9.864/2019 - subvenções sociais/Seduc
Alterada por: 9954/2019 - Altera as Leis 9.692/2018 e 9.864/2019 - subvenções sociais
Alterada por: 9956/2019 - Altera as Leis 9.692/2018, 9.864/2019 e 9.865/2019 - subvenções sociais à Seduc
Alterada por: 9998/2019 - Altera valores das leis 9.692/2018 e 9.945/2019 referentes concessão de subvenção social
Alterada por: 10063/2019 - Inclui entidade assistencial na Lei 9.692/2018 - Centro Social Santa Rita de Cássia
Vide Também: 9853/2018 - Lei Orçamentária Anual - estima a receita e fixa a despesa para 2019
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