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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

Altera o PPA e a LDO - SAS / FNAS - ACESSUAS

Número: 10078/2019

Veiculado em: 13/12/2019

Publicado em: 16/12/2019

Ementa: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Assistência Social, do programa e objetivo referentes ao Convênio FNAS - ACESSUAS, firmado junto ao Governo Federal, nos exercícios de 2019 e 2020.

Altera: 9416/2017 - Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018 - 2021

Altera: 9736/2018 - Diretrizes da Lei Orçamentária Anual para 2019

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