Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025
Número: 10091/2019
Veiculado em: 13/12/2019
Publicado em: 16/12/2019
Ementa: Dispõe sobre alteração no valor de subvenção previsto na Lei nº 9.998/2019 e dá outras providências.
Altera: 9998/2019 - Altera valores das leis 9.692/2018 e 9.945/2019 referentes concessão de subvenção social
Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".