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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025

Altera Lei 9.945/2019 - inclui entidade para subvenção social e revoga a Lei 10.063/2019

Número: 10092/2019

Veiculado em: 13/12/2019

Publicado em: 16/12/2019

Ementa: Dispõe sobre a inclusão de entidade na Lei Municipal nº 9.945/2019, que autoriza o Município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais e culturais para o exercício de 2020.

Altera: 9945/2019 - Autoriza concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais para 2020

Revoga: 10063/2019 - Inclui entidade assistencial na Lei 9.692/2018 - Centro Social Santa Rita de Cássia

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