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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2025

Altera as Leis 9.692/2018 e 9.864/2019 - subvenções sociais/Seduc

Número: 9865/2019

Veiculado em: 18/02/2019

Publicado em: 19/02/2019

Ementa: Dispõe sobre alteração nas Leis nº 9.692/2018 e 9.864/2019 e dá outras providências.

Altera: 9692/2018 - Autoriza concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais - 2019

Altera: 9864/2019 - Inclui entidade e altera valores na Lei nº 9.692/2018, referente concessão de subvenções sociais

Alterada por: 9956/2019 - Altera as Leis 9.692/2018, 9.864/2019 e 9.865/2019 - subvenções sociais à Seduc

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