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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025

Institui o Conselho de Políticas sobre Drogas de Presidente Prudente

Número: 9874/2019

Veiculado em: 26/02/2019

Publicado em: 27/02/2019

Ementa: Dispõe sobre o Conselho de Políticas sobre Drogas de Presidente Prudente - COMPOD, e dá outras providências.

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Revoga: 5593/2001 - Modifica nome do Conselho de Entorpecentes para Conselho Antidrogas

Revoga: 5882/2003 - Inclui representante no COMAD

Revoga: 6500/2006 - Inclui representante no COMAD

Revoga: 6554/2006 - Altera representante do COMAD

Altera: 6446/2006 - Composição do COMAD

Documentos

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