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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Altera a Lei 9.855/2019 - Cartão de Prata para policiais militares

Número: 9935/2019

Veiculado em: 13/05/2019

Publicado em: 14/05/2019

Ementa: Inclui mais dois incisos, o VIII e o IX, ao artigo 2º, da Lei Municipal nº 9.855, de 7 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a inclusão na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Cartão de Prata para 14 (quatorze) Policiais Militares que se destacarem no cumprimento de suas missões neste Município, nos últimos 12 (doze) meses, a ser entregue anualmente no dia 25 de agosto, data que se comemora o Dia do Soldado.

Altera: 9855/2019 - Data comemorativa - Cartão de Prata para Policiais Militares de destaque no ano, entregue em 25 de agosto

Vide Também: 5003/1997 - Unificação das Datas Comemorativas

Revogada por: 11372/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Prudentino", Medalhas de Mérito e Cartão de Prata.

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