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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 24 de Novembro de 2024

Contratação temporária de Professor I, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil

Número: 250/2020

Veiculado em: 29/12/2020

Publicado em: 30/12/2020

Ementa: Dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação infantil e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal do Brasil.

Vide Também: 79/1999 - Estatuto do Magistério

Vide Também: 177/2010 - Carreira de Educador Infantil (ADI).

Alterada por: 260/2021 - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 250/2020

Alterada por: 264/2022 - Alteração quanto à Carga suplementar de trabalho e adicional de gratificação noturna

Alterada por: 272/2022 - Altera Lei Complementar 250/2020 - redução de prazo para novo contrato de trabalho para 2023

Alterada por: 283/2023 - Redução do prazo para celebração de novo contrato de trabalho pelos docentes contratados

Vide Também: 35928/2024 - Nomeia Comissão para elaboração do descritivo, fiscalização e acompanhamento de Processo Seletivo de Provas e Títulos

Documentos

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