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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025

Altera PPA e LDO - Secad e Sefin - Programas referentes ao Gerenciamento da Execução da Administração e a Operações Especiais - Contribuição ao PASEP

Número: 10379/2021

Veiculado em: 05/03/2021

Publicado em: 08/03/2021

Ementa: Dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nas Secretarias Municipais de Administração e Finanças, dos programas referentes ao Gerenciamento da Execução da Administração e a Operações Especiais - Contribuição ao PASEP, para o exercício de 2021.

Altera: 9416/2017 - Plano Plurianual de Investimentos para o quadriênio 2018 - 2021

Altera: 10255/2020 - Diretrizes da Lei Orçamentária Anual para 2021

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