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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

Declara de utilidade pública - “Associação de Produtores de Batata Doce de Presidente Prudente e Região – APROBARPP"

Número: 10623/2021

Veiculado em: 27/10/2021

Publicado em: 28/10/2021

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Associação de Produtores de Batata Doce de Presidente Prudente e Região – APROBARPP”. Autor: Vereadores Miriam Brandão Ribeiro e Demerson Dias – “Demerson da Saúde”

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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