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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

Utilidade Pública - Instituto de Basquete Master Solidário - IBMS

Número: 10753/2022

Veiculado em: 14/02/2022

Publicado em: 15/02/2022

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “Instituto de Basquete Master Solidário - IBMS”. Autor: Vereador Demerson Dias – “Demerson da Saúde"

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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