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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

Utilidade Pública - Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem de Presidente Prudente

Número: 11005/2022

Veiculado em: 24/10/2022

Publicado em: 25/10/2022

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º, da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem de Presidente Prudente".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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