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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024

Data Comemorativa - Cartão de Prata para Servidores do Tribunal de Justiça

Número: 11057/2022

Veiculado em: 26/12/2022

Publicado em: 27/12/2022

Ementa: Inclui na Lei nº 5.003, de 17 de dezembro de 1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: Cartão de Prata para 14 (quatorze) Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que se destacaram nos últimos doze meses, no cumprimento de suas funções no Município de Presidente Prudente, a ser entregue anualmente no dia 13 de março.

Altera: 5003/1997 - Unificação das Datas Comemorativas

Revogada por: 11372/2024 - Dispõe sobre concessão de Título de "Cidadão Prudentino", Medalhas de Mérito e Cartão de Prata.

Documentos

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