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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 9 de Novembro de 2024

Inclusão no PPA e LDO - SEDUC / Reprogramação do FUNDEB

Número: 11075/2023

Veiculado em: 14/02/2023

Publicado em: 15/02/2023

Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria Municipal de Educação, do programa, ação e objetivo referentes à Reprogramação do FUNDEB, para o exercício de 2023.

Altera: 10514/2021 - Plano Plurianual de Investimentos de Presidente Prudente para o quadriênio de 2022 a 2025

Altera: 10942/2022 - Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023

Documentos

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