Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024
Número: 11504/2024
Veiculado em: 28/11/2024
Publicado em: 29/11/2024
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública ao Espaço Cultural de Cultura e Artes.
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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