Sábado, 30 de Novembro de 2024
Número: 34957/2024
Veiculado em: 05/01/2024
Publicado em: 08/01/2024
Ementa: Destitui e nomeia membros das JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, e dá outras providências.
Revoga: 34030/2023 - Nomeia membros das JARI
Revoga: 34208/2023 - Destitui e nomeia membros das JARI
Vide Também: 34916/2023 - Exonera os ocupantes dos cargos em comissão que especifica
Vide Também: 33660/2022 - Destitui e nomeia membros da JARI
Alterada por: 35062/2024 - Destitui e nomeia membros das JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Revogada por: 35860/2024 - Destitui e nomeia membros das JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações
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