Quarta-feira, 3 de Julho de 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve alterar os parágrafos dos Artigos 3º e 4º, da Resolução CMDCA n. 21/2019, sendo: ...