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RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 38/2019

Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 38/2019

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve alterar a Resolução CMDCA n. 10/2019, que regulamenta o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Presidente Prudente/SP, sendo:

Artigo 1º - A, alínea “j”, do Item 23 (Quarta-Etapa), da Resolução CMDCA n. 10/2019, passa a vigorar com a seguinte redação...

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