Aglutinado NLLC

Quinta-feira, 18 de Julho de 2024

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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Normativas Federais

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Normativas Municipais

Decreto nº 35.703/2024 - Regulamenta a Pesquisas de Preços

Decreto nº 35.702/2024 - Procedimento administrativo para elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP

Decreto nº 35.553/2024 - Regulamenta a Dispensa de Licitação

Decreto nº 35.456/2024 - Publicação dos Editais de Licitação

Decreto nº 35.170/2024 - Regulamenta a Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica

Decreto nº 35.107/2024 - Estabelecer o Enquadramento dos Bens de Consumo Comum e de Luxo

Decreto nº 35.106/2024 - Diretrizes para a atuação dos Agentes de Contratação, da Comissão de Contratação e das Equipes de Apoio

Decreto nº 33.935/2023 - Regulamenta o Plano de Contratação Anual e institui o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC

Decreto nº 34.478/2023 - Altera Decreto 33.935/2023

Decreto nº 35.281/2024 - Altera Decreto nº 33.935/2023

Decreto nº 35.072/2024 - Regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei nº 14.133/2021 e ultratividade das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 e 12.462/2011

Decreto 34.325/2023 - Institui o Programa Compras Inteligentes

Modelos

Documento de Formalização de Pesquisa de Preço

Mapa de Pesquisa de Preço

Documento de Formalização de Demanda

Estudo Técnico Preliminar

Termo de Referência

Análise de Risco

Cartilhas

Cartilha do Controlador - Módulo 1 - Regime de Adiantamento

Cartilha do Controlador - Módulo 2 - Fiscalização de Contratos Públicos

Cartilha do Controlador - Módulo 3 - NLLC é Tempo de Mudança

Cartilha do Controlador - Módulo 4 - Termo de Referência

Cartilha do Controlador - Módulo 5 - Registro de Preço

Cartilha do Controlador - Módulo 6 - Estudo Técnico Preliminar

Cartilha do Controlador - Módulo 7 - Plano Anual de Contratação

Cartilha do Controlador - Módulo 8 - Modalidades Licitatórias

Cartilha do Controlador - Módulo 9 - Emendas Impositivas

Fluxo - NLLC - 2024

Outros

Perguntas e Respostas Frequentes - Pesquisa de Preços

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