Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 14/2019
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve retificar a Resolução CMDCA n. 10/2019, que regulamenta o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares do município de Presidente Prudente/SP