Centro de Controle de Zoonoses - CCZ

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Presidente Prudente é o órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), através do controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte) e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos, escorpiões entre outros).

O centro de Controle de Zoonoses foi criado através da Lei nº 6.574/2006, com a finalidade das ações e objetivos de controle das populações animais e das providências de prevenção e controle das Zoonoses no município de Presidente Prudente.

Ao longo de sua existência, diversas outras atividades foram sendo incorporadas. Atualmente, em busca de proporcionar melhor atendimento à população e maior abrangências, muitas dessas atividades estão sendo executadas. Sendo necessária para estes serviços a implantação de leis que auxiliam as atividades do CCZ.

O CCZ tem a missão de desenvolver trabalhos de prevenção, proteção e promoção à saúde pública, por meio de vigilância e controle de animais domésticos, de animais sinantrópicos e educação em saúde.

Tem como objetivo diminuir o número de cães e gatos abandonados na cidade, além de buscar a diminuição da ocorrência de agravos e do risco de transmissão de zoonoses por essas espécies.

Sem aprofundarmos a questão, pode-se observar grande número de animais soltos em vias e logradouros públicos, com toda sorte de problemas que causam e sofrem os animais não supervisionados, tais como acidentes de trânsito, agressões, crueldade e transmissão de doenças para outros animais e o próprio homem. Ainda, empresas privadas e instituições públicas tais como escolas, unidades de saúde, pronto-socorros, parques e delegacias, entre outros, vivenciam incontáveis e repetidas situações de animais abandonados às suas portas.

Na maioria dos casos, gera-se uma situação conflituosa onde, por um lado, estão os que protegem parcialmente estes animais, dando abrigo provisório, alimento e água, sem um envolvimento completo para a solução da questão, muitas vezes até por desconhecer saídas que hoje já se vislumbram; por outro lado, estão os que solicitam a retirada desses animais, criando um ciclo interminável e pouco resolutivo.

A simples remoção desses animais de estabelecimentos ou locais públicos não tem demonstrado resultados efetivos no controle destas populações, uma vez que a situação do ambiente local não cria perspectivas de controle; ficam mantidas as condições de abrigo,

água e alimento, propícias a introdução de outros animais, na maior parte das vezes, suscetíveis à doenças. .

São recomendações dadas ao proprietário de animal de estimação manter este animal domiciliado, alimentado, vacinado, vermifugado e esterilizado, o que garante menores riscos à saúde humana e animal, seja no local onde este animal esta domiciliado, seja no entorno.

O proprietário responsável deve sempre procurar orientações veterinárias para manter seu animal saudável. Entre essas recomendações estão as vacinações anuais contra a raiva, que pode ser realizada gratuitamente, quando da Campanha Anual promovida pela prefeitura através do Centro de Controle de Zoonoses ou nos postos fixos no CCZ. Além dessa vacina o proprietário deve se informar com o veterinário sobre as demais vacinas, que protegem contra doenças transmissíveis entre os animais.

O abandono de animais de estimação tem proporções incontroláveis, renovando as populações de animais soltos em vias e logradouros públicos. O CCZ busca outras soluções para o controle, sendo de grande importância à educação do proprietário para posse responsável, pois, enquanto cada proprietário não tomar para si sua responsabilidade para com seu animal de estimação, não há como reverter essa situação.

Visando uma solução para esta questão foi criado o Programa de Controle de Animal do CCZ, que conta com cinco pilares:

1. Educação com posse responsável;
2. Esterilização em massa de cães e gatos;
3. Registro de animais e seus proprietários com implantação de chip ;
4. Adoção responsável;
5. Incentivo à criação de leis que dêem suporte a essas ações.

Através do Decreto Nº 24.479/2014, onde foram transferidos todos os bens, equipamentos e recursos humanos destinados à apreensão de animais que estavam disponíveis na Secretaria Municipal de Obras para a Secretaria Municipal de Saúde, especificamente ao Centro de Controle de Zoonoses (C.C.Z.), iniciou-se um processo de adequação das instalações, nos equipamentos, treinamento da equipe, adaptação no fluxograma das atividades e formulação de Lei sobre o assunto.

Com a aprovação da Lei 8.545/2014, onde dispõe sobre a apreensão de animais, do resgate, da destinação, da responsabilidade do proprietário de animais, das disposições gerais e das sanções, iniciaram-se os trabalhos de apreensão de grandes animais (Equinos e Bovinos) no município.

O munícipe que visualizar um animal em via pública deverá entrar em contato com o C.C.Z. através do telefone 3905-4220, informando com detalhes o local onde se encontra o animal, com ponto de referência e o nome do proprietário se souber. O recolhimento será conforme a Lei e somente de animais vivos.

O recebimento de denúncias será de segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 14:00h às 16:00h, o atendimento das ocorrências será dentro do prazo de 48 horas úteis após a reclamação.

O procedimento do C.C.Z. inicia-se com a notificação do proprietário, caso o mesmo se encontre no local da denúncia, solicitando que o animal seja recolhido da via pública para local adequado após realização da chipagem, caso não encontre o proprietário no local, o animal será recolhido ao C.C.Z. e o proprietário sofrerá sanções de acordo com a lei. Na reincidência do animal em via pública, este será recolhido ao C.C.Z. e o proprietário sofrerá sanções previstas na lei.

A liberação dos animais apreendidos pelo C.C.Z. conforme a Lei 8.545/2014 implicará ao proprietário, taxa de apreensão, diária e multa na reincidência.

Lembramos aos proprietários de grandes animais que é proibido a permanência destes em logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público, e a criação dos mesmos em imóvel residencial ou comercial deste município.

Como acionar os Serviços do Centro de Controle de Zoonoses

Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, nº 93, Parque Castelo Branco.

Telefone: (18)3905-4220, (18)3905-2156.

E-mail: centrozoonoses@presidenteprudente.sp.gov.br

Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira das 7:00 H às 12:00 H das 14:00 H às 17:00 H.