Site Oficial do Município de Presidente Prudente

Taxa

A Taxa é um valor mínimo que é referência para qualquer valor cobrado para regularizar a situação militar. Este valor é estipulado pela Diretoria do Serviço Militar (DSM) e sancionado por Decreto pelo Presidente da República.

A Taxa é cobrada em diversas situações:

1ª via do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI)

Adiamento de Incorporação (qualquer motivo)

Processo de Eximição

Multa

A multa é um valor cobrado por atraso na regularização da situação militar. Este valor aumenta pela demora em regularizar esta situação.

A multa é cobrada em diversas situações. As situações mais comuns:

Alistamento fora do prazo

Refratário (falta nas inspeções de saúde)

2ª e demais vias de Certificados

Apresentação ao EXAR/Reservista fora do prazo

Apresentação do Cidadão em Situação especial(MFDV)

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Assuntos Jurídicos e Legislativos.

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Conselho de Governança Pública

Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade

Conselho Municipal Antidrogas

Conselho Municipal da Assistência Social de Presidente Prudente

Conselho Municipal da Condição Feminina

Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social

Conselho Municipal da Igualdade Racial

Conselho Municipal da Juventude

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Conselho Municipal de Cultura

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico

Conselho Municipal de Planejamento

Conselho Municipal de Saúde

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Conselho Municipal de Turismo

Conselho Municipal do Idoso

Conselho Municipal do Meio Ambiente

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Conselho Tutelar de Presidente Prudente

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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Comitê de Contingenciamento do Coronavírus, Covid-19

Comitê Gestor da Praça CEU

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Coordenadoria da Juventude

Coordenadoria da Pessoa com Deficiência

Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil

Coordenadoria do Idoso

Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos

Fundo Social de Solidariedade de Presidente Prudente

Núcleo da Escola Federativa do Município de Presidente Prudente

Junta de Serviço Militar: Taxas e Multas

Taxa

Multa

Destaques

Cidade em Ação

Emprega Prudente disponibiliza 201 vagas de emprego nesta terça-feira (17)

Combate à Dengue

VEM inicia segundo Índice Breteau de 2023 para avaliar proliferação da dengue

Cultura

Músico Alisson Thales é indicado ao prêmio Governador do Estado de SP, categoria Música

Educação

Seduc atualiza Guia Escolar e prepara publicação da edição digital para ano letivo de 2025

Esporte

Natação da Semepp participará da Super Copa de Verão em Santo André

Juventude

Aulão de Ritmos em alusão ao Outubro Rosa acontece neste domingo (20)

Meio Ambiente

Prefeitura divulga cronograma da zeladoria setorizada da semana 34, de 09 a 13 de dezembro

Saúde

Equipes multiprofissionais da Sesau PP realizam 9º Evento de Finalização das Ações eMulti

Social

Núcleo do Projeto Aquarela da Cidade da Criança realiza Mostra neste fim de semana

Tecnologia

Pague Já entra na última semana; contribuinte tem 5 dias úteis para aproveitar benefício

Turismo

Artista prudentina é nomeada representante regional dos artesãos

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