Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
Número: 51/1949
Ementa: Dispõe sobre a criação de concurso, com prêmios em dinheiro para os projetos e plantas efetivamente executados que pela sua importância ou beleza venham enriquecer a cidade.
Revogada por: 4760/1997 - Revogação de leis municipais
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