Sábado, 22 de Fevereiro de 2025
Número: 312/1954
Ementa: Dispondo sobre: a doação ao Estado de uma área de terras de 168.937.8375 m² localizada na Granja Municipal.
Revogada por: 572/1960 - Alienação de um terreno na Granja Municipal.
Revogada por: 593/1960 - Alienação de terreno destinado ao DEMA
Revogada por: 4731/1997 - Revogação de várias leis municipais
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