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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Alienação de terreno ao Estado destinado a construção de Escola Industrial.

Número: 570/1960

Ementa: Dispondo sobre: alienação por preço simbólico, ao governo do Estado, de um terreno destinado à construção da Escola Industrial.

Revogada por: 4732/1997 - Revogação de várias leis municipais

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