Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
Número: 572/1960
Ementa: Dispondo sobre: alienação ao Governo do Estado, por preço simbólico, de um terreno na Granja Municipal.
Revoga: 312/1954 - Doação de terreno ao Governo do Estado
Revogada por: 593/1960 - Alienação de terreno destinado ao DEMA
Revogada por: 4732/1997 - Revogação de várias leis municipais
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