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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Código Tributário

Número: 1939/1977

Ementa: Dispondo sobre: institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente.

Revogada por: 4772/1997 - Revogação de várias leis municipais

Alterada por: 1960/1978 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / dívida ativa

Alterada por: 2078/1979 - Altera a Taxa de Serviços Urbanos.

Alterada por: 2143/1980 - Altera Lei 1.939/77 - Código Tributário Municipal.

Alterada por: 2190/1981 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / valor venal

Alterada por: 2241/1982 - Altera tabela da Lei 1.939/1977 - Código Tributário

Alterada por: 2258/1983 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / limpeza de terrenos baldios

Alterada por: 2293/1983 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário

Alterada por: 2295/1983 - Contribuição de melhoria e altera Lei 1.939/1977

Alterada por: 2314/1984 - Altera Lei 1.939/77 - Código Tributário Municipal.

Alterada por: 2313/1984 - Altera Lei 1.939/77 - Código Tributário Municipal.

Revogada por: 2371/1984 - Institui o Código Tributário.

Documentos

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