Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
Número: 1939/1977
Ementa: Dispondo sobre: institui o Código Tributário do Município de Presidente Prudente.
Revogada por: 4772/1997 - Revogação de várias leis municipais
Alterada por: 1960/1978 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / dívida ativa
Alterada por: 2078/1979 - Altera a Taxa de Serviços Urbanos.
Alterada por: 2143/1980 - Altera Lei 1.939/77 - Código Tributário Municipal.
Alterada por: 2190/1981 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / valor venal
Alterada por: 2241/1982 - Altera tabela da Lei 1.939/1977 - Código Tributário
Alterada por: 2258/1983 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário / limpeza de terrenos baldios
Alterada por: 2293/1983 - Altera Lei 1.939/1977 - Código Tributário
Alterada por: 2295/1983 - Contribuição de melhoria e altera Lei 1.939/1977
Alterada por: 2314/1984 - Altera Lei 1.939/77 - Código Tributário Municipal.
Alterada por: 2313/1984 - Altera Lei 1.939/77 - Código Tributário Municipal.
Revogada por: 2371/1984 - Institui o Código Tributário.
Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".