Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
Número: 2251/1983
Ementa: Dispondo sobre: alteração dos roteiros de áreas descritas no artigo 38 da Lei Municipal nº 2.110, de 24.06.1980, que trata sobre o loteamento urbano no município de Presidente Prudente - SP.
Altera: 2110/1980 - Normas para loteamento, arruamento, desmembramento e parcelamento
Alterada por: 3758/1993 - Altera lei 2.110/1980 e revoga leis 2.251 e 2.292/1983 - loteamento/desmembramento
Revogada por: 4773/1997 - Revogação de várias leis municipais
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