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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025

Convênio da Câmara com o IPESP.

Número: 3078/1991

Ementa: Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal de Presidente Prudente celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, nos termos da Lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985.

Revogada por: 4857/1997 - Revoga várias leis municipais

Revogada por: 3110/1991 - Denúncia do Convênio com o IPESP.

Documentos

  • lei (196,42 KB)

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