Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025
Número: 3152/1991
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.125/1991, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF a oferecer garantias e deu providências correlatas.
Altera: 3125/1991 - Financiamento com a Caixa ao Conjunto Hab. Ana Jacinta.
Revogada por: 4809/1997 - Revoga várias leis municipais
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