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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2025

Convênio com a União - Programa de Atendimentos aos Desnutridos

Número: 3958/1994

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, através da Secretaria de Saúde, a firmar convênio com a União Federal, através do Ministério da Saúde com a interveniência da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo visando a implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.

Revogada por: 4809/1997 - Revoga várias leis municipais

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