contrast
logo
logo

Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Edificações

Número: 33/1996

Ementa: Institui Normas pra Edificações do Município e dá outras providências.

Revogada por: 114/2001 - Normas para Edificações - Plano Dietor

Alterada por: 74/1999 - Normas para edificações - postos de combustíveis

Alterada por: 37/1997 - Altera LC 33/1996 - normas para edificações

Documentos

Atenção: Para arquivos muito grandes é aconselhável utilizar a opção “Salvar como” de seu navegador. Para isso, clique com o botão direito sobre o link e escolha a opção "Salvar destino como".

Acesso Rápido