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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Sábado, 30 de Novembro de 2024

Código Tributário

Número: 111/2001

Ementa: Institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Revoga: 42/1997 - Código Tributário - 1997

Revoga: 44/1997 - Altera a legislação tributária - ISS

Revoga: 45/1997 - Altera a LC 42/1997 - Código Tributário

Revoga: 77/1999 - ISS - Alteração

Revoga: 78/1999 - ISS - altera

Revoga: 50/1998 - Altera o Código Tributário - ISS

Revoga: 54/1998 - Código Tributário - alteração

Revoga: 5027/1998 - Reduz Valor do Asfalto

Revoga: 5310/1999 - Política de Desenvolvimento Industrial

Revoga: 5383/1999 - Altera a Lei 5.005/1997 - Bolsas de Estudo

Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais

Alterada por: 115/2002 - Código Tributário - altera

Alterada por: 116/2002 - Código Tributário - altera

Alterada por: 121/2002 - Código Tributário - altera

Revogada por: 132/2003 - Código Tributário

Documentos

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