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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Adicional de insalubridade e periculosidade

Número: 126/2003

Ementa: Dispõe sobre a concessão de adicional a servidor em exercício de atividades insalubres e perigosas.

Altera: 5/1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Revoga: 34/1996 - Jornada de trabalho e adicional nas atividades penosas, insalubres ou perigosas

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