Sábado, 30 de Novembro de 2024
Número: 6251/2004
Ementa: Dispõe sobre os Núcleos Industriais de Presidente Prudente, e dá outras providências.
Revoga: 5086/1998 - Núcleos Industriais - NIPP I, II, III e IV
Alterada por: 6708/2007 - Altera Lei 6.254/2004 sobre NIPP
Alterada por: 6424/2005 - Nova redação a dispositivo da Lei 6251/2004 - Núcleos Industriais
Alterada por: 8235/2013 - Dá nova redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 6.251/2004 - Núcleos Industriais
Vide Também: 6274/2004 - Doação de área a José Wilson Soares da Conceição - ME
Vide Também: 6285/2004 - Alienação de áreas a Esvicero e Andreotti
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