Sábado, 30 de Novembro de 2024
Número: 6356/2005
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal nº 5517, de agosto de 2000, modificando a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA e dá outras providências.
Altera: 5517/2000 - Cria o COMDEMA e revoga art.366 da Lei 5.005/1997
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