Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2024
Número: 6357/2005
Ementa: Altera o valor do repasse à entidade quanto à arrecadação com a venda dos cartões de "Zona Azul".
Altera: 5720/2002 - Zona Azul - normas
Revogada por: 6867/2008 - Zona Azul - valor de repasse
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