Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Domingo, 1 de Setembro de 2024

Utilidade Pública - Fundação Escola

Número: 6372/2005

Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "FUNDAÇÃO ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE".

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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