Domingo, 1 de Setembro de 2024
Número: 6372/2005
Ementa: Acrescenta ao artigo 1º da lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "FUNDAÇÃO ESCOLA DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE".
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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