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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024

Utilidade Pública - Capelania Evangélica

Número: 6439/2006

Ementa: Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: "CAPELANIA EVANGÉLICA DA CIDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE"

Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública

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