Sábado, 30 de Novembro de 2024
Número: 6446/2006
Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal Antidrogas de Presidente Prudente.
Altera: 5005/1997 - Código de Postura/Codificação das leis municipais
Alterada por: 9874/2019 - Institui o Conselho de Políticas sobre Drogas de Presidente Prudente
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