Quinta-feira, 28 de Novembro de 2024
Número: 6595/2007
Ementa: Insitui Gratificação ao Diretor do Departamento Fiscal e Tributário.
Altera: 6136/2003 - Estrutura Administrativa da Secretaria de Finanças
Revogada por: 9051/2016 - Revoga Lei 6.595/2007 - Gratificação ao Diretor do Departamento Fiscal e Tributário.
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