Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2024
Número: 6644/2007
Ementa: Acrescenta ao art. 1º da Lei nº 5.002/1997 (Lei de Declaração de Utilidade Pública) mais um item, nos seguintes termos: "ASSOCIAÇÃO NÚCLEO EDUCACIONAL CRESCER".
Altera: 5002/1997 - Declara entidades de utilidade pública
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