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Consulta de Leis e Decretos Municipais: Detalhe

Inclui entidade e altera valores na Lei nº 9.692/2018, referente concessão de subvenções sociais

Número: 9864/2019

Veiculado em: 16/01/2019

Publicado em: 17/01/2019

Ementa: Dispõe sobre inclusão de entidade e alteração de valores constantes na Lei Municipal nº 9.692/2018, que autoriza o município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais, para o exercício de 2019.

Altera: 9692/2018 - Autoriza concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais e culturais - 2019

Alterada por: 9865/2019 - Altera as Leis 9.692/2018 e 9.864/2019 - subvenções sociais/Seduc

Alterada por: 9954/2019 - Altera as Leis 9.692/2018 e 9.864/2019 - subvenções sociais

Alterada por: 9956/2019 - Altera as Leis 9.692/2018, 9.864/2019 e 9.865/2019 - subvenções sociais à Seduc

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